CBF, Treze e Rio Branco entram em acordo no STF e Série C terá 21 times

Ministro do STF, Luiz Fux (Foto: Divulgação / STF)

Um acordo firmado entre a CBF, o Treze e o Rio Branco na noite desta terça-feira, durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, deve por fim à briga jurídica que envolvia a Série C do Campeonato Brasileiro e que se arrastava há mais de um ano. Dono várias liminares que o colocavam na competição nacional e excluíam o clube acreano da competição nacional, o clube paraibano aceitou retirar todas as ações na justiça. A medida permitiu que o Rio Branco fosse incluído na Série C, mas o Treze só fez isto depois de receber garantias judiciais de que o Alvinegro não vai ser excluído do campeonato. CBF e Rio Branco também aceitaram encerrar suas respectivas ações e com a conciliação o caso é arquivado. As informações foram repassadas pela assessoria de imprensa do STF.
O acordo teve a mediação do ministro Luiz Fux, do STF, que é o relator da Reclamação 14.247, que tratava justamente sobre o caso no Supremo. Assim, a Série C de 2013, segundo o acordo, vai ser jogada com a participação de 21 clubes, sendo incluído o Rio Branco no Grupo A, ao lado de Treze e de mais nove clubes anteriormente confirmados.
Este aumento no número de vagas, contudo, só vai acontecer neste ano. Isto porque, ainda segundo o acordo, a Série C de 2013 vai rebaixar cinco clubes, e não quatro como era anteriormente previsto. Assim, a competição voltará a ter apenas 20 clubes em 2014.
A única questão ainda não fechada é sobre o quinto rebaixado. O Treze quer que seja o pior antepenúltimo colocado por índice técnico, independente de que grupo ele está. A CBF, contudo, argumentou que não sabe se o regulamento da competição permite este expediente. Ela ficou de analisar melhor o caso, mas defendeu que o quinto rebaixado saia necessariamente do Grupo A, onde estão Treze e Rio Branco. Se esta tese prevalecer, seriam três rebaixados no Grupo A e dois rebaixados no Grupo B.

Conciliação aconteceu no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (Foto: Dorivan Marinho / STF)

Entenda o caso
Ainda em 2011, o Rio Branco-AC foi exluído do Campeonato Brasileiro da Série C por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), sob a acusação de ter sido beneficiado com decisões da justiça comum. Um acordo posterior, contudo, entre o clube do Acre, a CBF e o STJD, colocou o Rio Branco novamente na Série C, desde que as ações na justiça comum fossem retiradas.
O Treze, no entanto, na condição de quinto lugar da Série D de 2011, se sentiu prejudicado com o acordo, alegando que, com o Rio Branco fora, a vaga sobrando deveria ser herdada pelo Galo, primeiro time da série anterior que não conseguiu o acesso.

Liminar do desembargador Genésio Gomes Filho
impedia entrada do Rio Branco na Série C de 2013
(Foto: Felipe Gesteira / Jornal da Paraíba)

O time paraibano ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. O Alvinegro então 'apelou' para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato de 2012. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba, tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.
Em meio a toda a confusão, o Araguaína entrou na briga. O clube alegava que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano anterior, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.
A Confederação Brasileira de Futebol, por sua vez, alegou que o Treze não poderia entrar com ação na justiça da Paraíba contra a entidade porque esta é sediada no Rio de Janeiro e que a ação, portanto, teria que ser julgada na cidade-sede da CBF.
Por causa de toda esta confusão, a Série C de 2012 ficou suspensa por mais de um mês, mas acabou sendo realizada com a presença do Treze e sem o Rio Branco.

Por GLOBOESPORTE.COM João Pessoa e Brasília