A Fifa pediu ao governo brasileiro que, durante o período de realização
da Copa do Mundo no país, em 2014, suspendesse o Código de Defesa do
Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor. A ideia da
entidade que organiza o Mundial de futebol era ter liberdade absoluta
para decidir o preço dos ingressos, não disponibilizar meias entradas
para idosos e estudantes e não ter que eventualmente indenizar
consumidores por eventos cancelados ou adiados.
A informação é do ministro do Esporte, Orlando Silva, que participou na tarde desta sexta do programa televisivo Arena SporTV
e disse, com todas as letras: "a Fifa solicitou que suspendêssemos o
Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do
Consumidor". O pedido aconteceu dentro do contexto de debate para a
formatação do projeto da Lei Geral da Copa.
O projeto da norma, que tramita na Câmara dos Deputados, atendeu a parte dos pedidos da Fifa no que diz respeito à meia entrada para estudantes e direitos do consumidor,
mas não suspendeu nenhum diploma legal brasileiro, embora, segundo o
ministro, o Brasil venha mantendo uma relação salutar com a Fifa, sempre
em busca do entendimento. "Temos confiança de que o diálogo vai
encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de direitos
sociais", afirmou Silva. "O diálogo do Brasil com a Fifa é melhor do
que muitos imaginam", completou.
Orlando Silva revelou que o ponto que está gerando mais conflito é a
questão da meia entrada para idosos e estudantes. O direito aos
primeiros é garantido pelo Estatuto do Idoso, lei federal, enquanto o
segundo é resultado de legislações estaduais. "Há uma decisão do governo
brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deverá haver um acordo
com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Podemos chegar a
um acordo sem suspender o Estatuto do Idoso", disse a autoridade
brasileira, acrescentando que a questão dos ingressos para estudantes
deve ser tratada em "câmaras estaduais".
O ministro falou ainda a respeito da venda de ingresso para o jogos.
Segundo ele, será disponível ofertar três milhões de entradas, das quais
mais da metade serão adquiridas por turistas estrangeiros. "Não vou me
surpreender se a venda de ingressos para brasileiros chegar a um milhão.
Isso não está definido, mas é minha expectativa. É normal que seja
assim. São 32 seleções participando do evento".
Do UOL Esporte
Em São Paulo
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