sexta-feira, 14 de outubro de 2011

PGE anula decisão do STJD e Rio Branco FC volta a à série C

Os Procuradores do Estado Rodrigo Fernandes das Neves e Mayko Figale Maia obtiveram na noite desta sexta-feira,14, uma liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco anulando a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que excluía o Rio Branco Football Club da disputa do campeonato brasileiro da série C.
A decisão administrativa do STJD tomou por fundamento o fato de o time acreano ter ingressado na justiça comum antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, para obter cautelar autorizando a realização de jogos com público no Estádio Arena da Floresta.
No entanto, a ação declaratória com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre, sustenta que a penalidade imposta pelo STJD  viola o artigo 5ª, XXXV, e artigo 217, ambos da Constituição Federal, pois a matéria discutida judicialmente nos autos da ação cautelar não é de competência exclusiva da Justiça Desportiva, à medida que não diz respeito à competição ou disciplina desportiva, conforme indica o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Ante a defesa da PGE, a Juiza de Direito Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil concedeu a liminar ordenando que a CBF reintegre imediatamente o time acreano ao calendário do referido campeonato, até o julgamento do mérito desta ação, sob pena de R$ 10.000,00, sem prejuízo  das demais sanções cabíveis.

3 comentários:

Gilson disse...

Até que enfim apareceram pessoas que se importam com o futebol acreano, pois o Rio Branco é o Acre nessa competição.
Se o Rio Branco não conseguir o acesso, que pelo menos permaneça na série C, pois cair para a D seria uma lástima. Quem tem que cair é aquele timeco do Araguaína que fez somente 1 ponto em toda competição.
E os advogados do Rio Branco não acharam essa brecha na constituição hein, foi preciso os procuradores entrarem em ação para defender o Estrelão.

Gilson disse...

POR QUE O NATAL XAVIER NÃO CONTRATA ADVOGADOS QUE ENTENDAM DE JUSTIÇA DESPORTIVA? NO SITE:WWW.SERIEC.COM.BR O PANZZA DÁ UMA AULA SOBRE OS ERROS PRATICADOS PELO STJD CONTRA O RIO BRANCO. SÓ OS ADVOGADOS DO RIO BRANCO QUE NÃO ENTENDEM NADA DO ASSUNTO.
SE FOSSEM ADVOGADOS QUE ENTENDESSEM DO ASSUNTO, ESSA HISTÓRIA JÁ TERIA TERMINADO EM FAVOR DO RIO BRANCO, MAS SE CONTINUAREM OS MESMOS ADVOGADOS...NÃO SEI NÃO.
É MELHOR PAGAR UM POUCO MAIS PARA QUEM ENTENDE DO ASSUNTO E POSSA GANHAR A CAUSA PARA O RIO BRANCO DO QUE AMARGAR OS PREJUÍZOS DE UM ANO INTEIRO NA SÉRIE D.
ESSA É A MINHA OPINIÃO, ALGUÉM CONCORDA?

Marcelo Avelino disse...

Concordo plenamente amigo Gilson! O Presidente da Federação do Acre Dr. Antonio Aquino Lopes já falou isso para o Presidente do Rio Branco Natal Xavier. O problema é que o Natal tem que se aconselhar com pessoas que entendam do que se aconselhar com quem não entende de Lei Esportiva, e de Lei Esportiva o Dr. Antonio Aquino Lopes entende e entende muito! Por que não dá uma Procuração para o Dr. Antonio Aquino Lopes representar o Rio Branco junto A CBF.