segunda-feira, 17 de outubro de 2011

STJD mantém equívoco ao rebaixar Rio Branco

Na última quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Deportiva manteve a condenação do Rio Branco, rebaixando o clube acreano para a Série D do Brasileiro. O placar da votação foi de 5  a 1 a favor da eliminação e descenso do clube que entrou na Justiça Comum para liberar seu estádio na primeira rodada da Série C 2011.
Acontece que o ingresso na Justiça Comum, que não foi feito pelo clube diretamente, visava a combater decisão da Procuradoria de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério Público acreano. Daí a impossibilidade de se recorrer ao STJD contra uma decisão que não saiu da Justiça Desportiva. Portanto, cai por terra o argumento, utilizado pelo STJD para condenar o Rio Branco, de que o clube deveria ter tentado resolver suas questões na esfera desportiva.
Em relação ao julgamento, este blogueiro notou que os auditores votantes não fundamentaram seus votos, o que fere o direito do julgado de entender os motivos de sua condenação. Votação em julgamento não pode ser igual à de assembleia de condomínio. A tarefa de julgar guarda, além de prerrogativas e poderes, a responsabilidade de tornar público não só a decisão como os seus motivos e fundamentação.
Enfim, o que este blog quer dizer é que o STJD insistiu no erro e, o que é pior, agora com efeitos definitivos. A decisão de rebaixar o Rio Branco é equivocada não só do ponto de vista técnico-jurídico quanto constitui uma brutal injustiça contra um clube que foi derrubado para a divisão de piso do futebol brasileiro sem em nenhum momento merecer tal destino.
E novo problema à vista para a CBF: na noite da sexta-feira, dia 14/10, liminar da Justiça do Acre determina o retorno do Rio Branco à Série C, usando os mesmos argumentos expostos neste Blog. Esta novela contém uma lição fundamental: o "samba do crioulo doido" que se instalou na tabela do Campeonato Brasileiro da Série C é fruto do despreparo e do amadorismo do principal tribunal desportivo do País. Justiça Desportiva não pode intrometer-se em assuntos não-esportivos.

por Panzza

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