Aos poucos a disputa judicial envolvendo Treze e Rio Branco-AC por vaga
na Série C do Campeonato Brasileiro vira uma guerra de liminares.
Depois de o Treze conseguir uma na Justiça de Campina Grande que lhe
beneficiou, foi a vez de o Rio Branco obter decisão parecida na Justiça
do Acre. E em meio às duas decisões, o advogado paraibano Alexandre
Cavalcanti, que representa os interesses do time acriano, diz que vai
entrar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça para que a esta
instância decida qual foro é competente para julgar o caso em questão.
Alexandre Cavalcanti sustenta que a juíza Ritaura Rodrigues Santana, da
1ª Vara Cível de Campina Grande e responsável pela liminar que colocou o
Treze na Série C no lugar do Rio Branco, é incompetente para julgar o
acordo firmado extrajudicialmente entre o clube do Acre, o STJD e a CBF.
Ele alega que isto só poderia ser analisado pela justiça do Rio de
Janeiro, que foi eleito no ato do acordo como comarca a ser discutida
eventuais divergências sobre o assunto.
Caberá ao STJ decidir quem tem a competência para julgar o caso"
Alexandre Cavalcanti (foto)
A nova ação, movida pelo Estado do Acre e tendo a CBF e o STJD como
réus, foi julgada pelo juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Em sentido oposto, a
decisão ordena que a Confederação Brasileira de Futebol e o Superior
Tribunal de Justiça Desportiva cumpram o acordo e mantenham o Rio Branco
na Série C.
- Como temos duas decisões antagônicas expedidas por dois tribunais
diferentes, mas que têm a mesma hierarquia no Poder Judiciário, caberá
ao STJ decidir quem tem a competência para julgar o caso – avalia
Alexandre Cavalcanti, admitindo levar o assunto direto para as
instâncias superiores.
O curioso é que tanto a decisão liminar expedida na Paraíba como a
liminar expedida no Acre preveem contra a CBF multa diária de R$ 50 mil
em caso de descumprimento da decisão judicial. No caso acriano, o limite
da multa é de R$ 500 mil, mas no caso do paraibano o limite ultrapassa
os R$ 2 milhões.
Decisão
da Justiça do Acre é completamente antagônica a da Paraíba e manda a
CBF colocar o Rio Branco na Série C de 2012 (Foto: Reprodução)
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