quarta-feira, 6 de junho de 2012

Advogado do Rio Branco-AC quer que STJ unifique ações sobre Série C

O advogado paraibano Alexandre Cavalcanti, que representa o Rio Branco do Acre, declarou na manhã desta quarta-feira que está em Brasília para ingressar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça em que pretende suscitar um “conflito de competência” nas diversas ações que tramitam na justiça comum sobre a Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol.
O advogado explica que três decisões judiciais, expedidas por tribunais da Paraíba, do Acre e de Tocantins tratam sobre o mesmo assunto, inclusive com conclusões divergentes. Deste modo, ele defende que só o STJ pode decidir a questão.
- Vamos pedir basicamente que o Superior Tribunal de Justiça suspenda todas as decisões estaduais, chame o feito a ordem e decida sobre a questão. Que o STJ decida definitivamente de quem é a vaga na Série C e que os campeonatos possam começar logo – declarou.

Ele acredita, inclusive, que levar o caso ao STJ é a forma mais rápida de se chegar a uma conclusão sobre o imbróglio que acabou por suspender as séries C e D do Brasileirão.
Rio Branco, Treze e Araguaína brigam por uma mesma vaga na Série C. A Confederação Brasileira de Futebol reconhece a vaga como sendo do time acriano, mas os times paraibano e tocantinense discordam desta tese e ingressaram na justiça comum.

Cada um dos dois times conseguiu em seu respectivo Estado uma liminar que os colocam na competição. E em meio a isto, o Rio Branco também conseguiu sua própria liminar lhe garantindo na Série C.
- São três decisões conflitantes. Queremos então que o STJ unifique o processo e emita sua decisão sobre o caso.
Entenda o Caso
O Treze tenta, através de medidas judiciais, a vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. No ano passado, a equipe acriana, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.
Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano 'apelou' para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Liminar da Justiça que coloca o Treze na Série C (Foto: Montagem / Globoesporte.com/pb)Liminar da Justiça que coloca o Treze na Série C (Foto: Montagem / Globoesporte.com/pb)
Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.
Depois, foi a vez do Araguaína entrar na briga. O clube alega que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.
O Brasil de Pelotas é outro time que tenta vaga na Série C. O clube perdeu seis pontos na Série C do ano passado e, por isso, ficou em último lugar e acabou rebaixado. O clube entrou com ação na Justiça Comum querendo reaver os pontos e assim se livrar do rebaixamento. Se isto acontecesse, quem cairia seria o Santo André. As duas ações acabaram por provocar a suspensão das séries C e D.
As ações de Brasil e de Treze na justiça comum, inclusive, provocaram a reação da CBF, que por meio de nota informou nesta terça-feira que a Conmebol já estuda punir as duas agremiações, tomando com base o Estatuto da Fifa, que proíbe que clubes a ela filiado ingressem na justiça comum.

Por Phelipe Caldas João Pessoa (globoesporte)

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