reunião realizada nesta sexta-feira (29), a CBF decidiu incluir o Treze-PB na relação dos times que irão disputar a Série C do Brasileiro deste ano, mas sem tirar o Rio Branco-AC. Ambos buscavam na Justiça o direito de disputar a competição. Sendo assim, o torneio terá 21 clubes participantes, divididos em dois grupos, um com dez times e outro com 11. O Galo da Borborema está no Grupo A com 11 clubes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O primeiro jogo da equipe paraibana será na próxima quarta-feira (4) contra o Salgueiro, às 20h30m, em Pernambuco. A Série C começa neste sábado e a primeira rodada terá jogos também no domingo (1) e na segunda-feira (2).
A decisão foi tomada após o Treze-PB conseguir na Justiça comum nova liminar contra a CBF, o STJD e o Rio Branco-AC determinando até o uso de "interveção policial em casos necessários" como forma de impedir o início da competição sem a inclusão imediata do Galo da Borborema. O texto, assinado pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Falkandre de Sousa Queiroz, além de aumentar para RS 100 mil diários a multa para a CBF, o STJD e o Rio Branco-AC caso o torneio começasse sem a participação do clube paraibano também estipulava pagamento de R$ 5 mil diários por cada dia de atraso no cumprimento da decisão.
A liminar determinava também que “todos os órgãos estaduais e agremiações esportivas que administram estádios de futebol” fossem notificados para que “se abstivessem de autorizar, de qualquer forma, a realização de jogos pela Série C do Campeonato Brasileiro”, sob pena de também serem multados em R$ 100 mil.
Na quinta-feira (28), a CBF anunciou o início da Série C do Campeonato Brasileiro para este final de semana com a participação do Rio Branco-AC após fazer um depósito em juízo em favor do Treze-PB no valor de R$ 2,48 milhões cumprindo decisão da Justiça da Paraíba até que o mérito da ação seja julgado em definitivo.
Na opinião de Falkandre, a multa anterior era "por demais tímida" e o seu pagamento feito de forma prévia acabou sendo um dos motivos para ele aumentar o valor para evitar que “o poderio econômico de qualquer das partes venha simplesmente desmerecer uma ordem judicial (…) sob pena do Poder Judiciário cair em descrédito”.
Segundo o gerente de futebol do Santa Cruz, Albertino dos Anjos, a decisão da CBF foi oportuna.
- Pela situação que nos encontramos hoje foi a melhor coisa a ser feita. O importante é o campeonatro começar e ao longo da competição a Justiça resolve defintivamente este impasse.
Entenda o caso
O Treze tenta, através de medidas judiciais, a vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. No ano passado, a equipe acriana, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.
Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano 'apelou' para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Para completar, uma série de recursos de Rio Branco e CBF com o objetivo de derrubar a liminar já foram indeferidos tanto pelo TJ da Paraíba como pelo STJ.
Já o Brasil de Pelotas perdeu seis pontos na Série C do ano passado e, por isso, ficou em último lugar e acabou rebaixado. O clube entrou com ação na Justiça Comum querendo reaver os pontos e assim se livrar do rebaixamento. Se isto acontecesse, quem cairia seria o Santo André. O Brasil acabou tendo sua liminar derrubada pelo TJ do Rio Grande do Sul, mas recorre para o Superior Tribunal de Justiça.
Por Eduardo de SousaRio de Janeiro
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