O imbróglio jurídico envolvendo a vaga do Treze na Série C do
Campeonato Brasileiro pode estar perto de um desfecho. É que o relator
de um recurso sobre o caso que tramita no Supremo Tribunal Federal
(STF), o ministro Luiz Fux, marcou uma audiência que será realizada no
próximo dia 28 para tentar um acordo entre as partes envolvidas
no processo. Além do time de Campina Grande, foram intimados a CBF, a
Federação Paraibana de Futebol, o Superior Tribunal de Justiça
Desportiva e o Rio Branco do Acre.
De acordo com o despacho
publicado no Diário de Justiça desta sexta-feira, o ministro explica que
"a fase de conciliação é uma etapa importante", já que se pode chegar a
um desfecho de forma mais rápida. Caso um acordo seja firmado, as
outras decisões nas esferas inferiores passam a não valer mais. No
entanto, se nada for decidido, o processo continua em seu ritmo normal.
A ação que tramita no STF trata de um agravo de uma decisão monocrática
tomada pelo próprio Luiz Fux. Nela, o relator do caso nega seguimento a
uma reclamação interposta pela CBF em decorrência de decisões judiciais
proferidas pelo juízo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. A
participação do Treze na competição nacional acontece justamente por
força de um liminar expedida pela Justiça paraibana e que desde o ano
passado a entidade máxima do futebol brasileiro tenta derrubar, mas sem
êxito.
No último dia 8, o Treze “venceu” mais um embate
jurídico. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade
que é mesmo a Justiça da Paraíba que tem a competência para continuar a
julgar o caso. Até o momento, todas as decisões do Tribunal de Justiça
da Paraíba são favoráveis ao time paraibano. No entanto, o mérito da
questão ainda não começou a ser julgado.
Dentro de campo, o
Treze jogou a competição em 2012 e conquistou a permanência para
disputar a Série C neste ano. De acordo com a tabela divulgada pela CBF,
a estreia do Galo será no dia 2 de junho contra o Cuiabá, às 16h, no
Estádio Presidente Vargas, em Campina Grande.
Entenda o caso
Ainda em 2011, o Rio Branco-AC foi excluído do Campeonato Brasileiro da
Série C por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, sob a
acusação de ter sido beneficiado com decisões da justiça comum. Um
acordo posterior, contudo, entre o clube do Acre, a CBF e o STJD,
colocou o Rio Branco novamente na Série C, desde que as ações na justiça
comum fossem retiradas.
O Treze, no entanto, na condição de
quinto lugar da Série D de 2011, se sentiu prejudicado com o acordo,
alegando que com o Rio Branco fora, a vaga sobrando deveria ser herdada
pelo Galo, primeiro time da série anterior que não conseguiu o acesso.
O time paraibano ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD,
onde foi derrotado por unanimidade. O Alvinegro então 'apelou' para a
Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara
Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato
de 2012. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio
Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Depois disto, o Rio
Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando
cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a
manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre
ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio
Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.
Em meio a toda confusão, o Araguaína entrou na briga. O clube alegava
que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano
passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na
competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar
em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.
A
Confederação Brasileira de Futebol, por sua vez, alegou que o Treze não
poderia entrar com ação na justiça da Paraíba contra a entidade porque
esta é sediada no Rio de Janeiro e que a ação, portanto, teria que ser
julgada na cidade-sede da CBF.
Por causa de toda esta confusão, a
Série C de 2012 ficou suspensa por mais de um mês, mas acabou sendo
realizada com a presença do Treze
Por Renata Vasconcellos
João Pessoa
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