sexta-feira, 17 de maio de 2013

STF marca audiência de conciliação para tentar um acordo ao Caso Treze

O imbróglio jurídico envolvendo a vaga do Treze na Série C do Campeonato Brasileiro pode estar perto de um desfecho. É que o relator de um recurso sobre o caso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, marcou uma audiência que será realizada no próximo dia 28 para tentar um acordo entre as partes envolvidas no processo. Além do time de Campina Grande, foram intimados a CBF, a Federação Paraibana de Futebol, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva e o Rio Branco do Acre.

De acordo com o despacho publicado no Diário de Justiça desta sexta-feira, o ministro explica que "a fase de conciliação é uma etapa importante", já que se pode chegar a um desfecho de forma mais rápida. Caso um acordo seja firmado, as outras decisões nas esferas inferiores passam a não valer mais. No entanto, se nada for decidido, o processo continua em seu ritmo normal.

A ação que tramita no STF trata de um agravo de uma decisão monocrática tomada pelo próprio Luiz Fux. Nela, o relator do caso nega seguimento a uma reclamação interposta pela CBF em decorrência de decisões judiciais proferidas pelo juízo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. A participação do Treze na competição nacional acontece justamente por força de um liminar expedida pela Justiça paraibana e que desde o ano passado a entidade máxima do futebol brasileiro tenta derrubar, mas sem êxito.

No último dia 8, o Treze “venceu” mais um embate jurídico. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que é mesmo a Justiça da Paraíba que tem a competência para continuar a julgar o caso. Até o momento, todas as decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba são favoráveis ao time paraibano. No entanto, o mérito da questão ainda não começou a ser julgado.

Dentro de campo, o Treze jogou a competição em 2012 e conquistou a permanência para disputar a Série C neste ano. De acordo com a tabela divulgada pela CBF, a estreia do Galo será no dia 2 de junho contra o Cuiabá, às 16h, no Estádio Presidente Vargas, em Campina Grande.

Entenda o caso

Ainda em 2011, o Rio Branco-AC foi excluído do Campeonato Brasileiro da Série C por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, sob a acusação de ter sido beneficiado com decisões da justiça comum. Um acordo posterior, contudo, entre o clube do Acre, a CBF e o STJD, colocou o Rio Branco novamente na Série C, desde que as ações na justiça comum fossem retiradas.

O Treze, no entanto, na condição de quinto lugar da Série D de 2011, se sentiu prejudicado com o acordo, alegando que com o Rio Branco fora, a vaga sobrando deveria ser herdada pelo Galo, primeiro time da série anterior que não conseguiu o acesso.

O time paraibano ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. O Alvinegro então 'apelou' para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato de 2012. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.

Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.

Em meio a toda confusão, o Araguaína entrou na briga. O clube alegava que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.

A Confederação Brasileira de Futebol, por sua vez, alegou que o Treze não poderia entrar com ação na justiça da Paraíba contra a entidade porque esta é sediada no Rio de Janeiro e que a ação, portanto, teria que ser julgada na cidade-sede da CBF.
Por causa de toda esta confusão, a Série C de 2012 ficou suspensa por mais de um mês, mas acabou sendo realizada com a presença do Treze


 Por Renata Vasconcellos João Pessoa

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