As primeiras autorizações para
migração de emissoras da faixa AM para a FM deverão ser anunciadas em
agosto, e a previsão é que até o fim do ano algumas estações comecem a
operar nessa faixa. No Acre duas emissora estão esperando autorização para migração. Difusora Acreana AM 1400 e CBN AM 740.
A portaria que define as regras para a migração das
emissoras AM para a faixa FM e a forma como os processos vão ser
analisados pelo governo foi assinada hoje (12) pelo ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo. O texto deve ser publicado na edição de
amanhã (13) do Diário Oficial da União.
Bernardo destacou que a medida vai revitalizar as rádios AM e
representa o atendimento de uma antiga reivindicação dos radiodifusores.
"Nós achamos que isso vai ser um avanço extraordinário. A rádio AM tem
uma qualidade de sinal inferior e, migrando para FM, ela vai ter uma
audiência melhor, um interesse maior da audiência, e com certeza vai
fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro", disse o
ministro.
A migração dos canais foi autorizada em novembro do ano passado
pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da medida é permitir a
continuidade da operação dessas emissoras na nova faixa, já que o sinal
das estações AM vem caindo em qualidade devido ao crescimento das
cidades, além de não ser acessível em dispositivos como celulares e tablets.
De acordo com a portaria, o Ministério das Comunicações vai organizar
sessões públicas em cada estado, para que os radiodifusores peçam a
migração por meio de um formulário. Mesmo as entidades que já
protocolaram no ministério algum pedido de mudança devem aguardar a data
da sessão e fazer o pedido novamente.
Depois das sessões públicas, a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai analisar se há espaço
para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município.
O Ministério das Comunicações também vai analisar a documentação
técnica e jurídica das emissoras, que deverão pagar a diferença entre o
valor da outorga e assinar os contratos com a União. A migração da faixa
não altera o prazo de vigência da outorga original, assim como não
extingue registros anteriores em nome da emissora.
Após a migração, a
faixa antiga é devolvida à União. O ministro também assinou uma segunda portaria implantando o Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), que vai permitir que os radiodifusores
façam pela internet o registro, alterações, e consulta dos processos do
setor. O sistema deve começar a funcionar em 28 de abril.
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrad
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